1.1. A venda de equipamentos, peças e outros bens, bem como a prestação de serviços pela SOREFOZ é regulada pelas condições gerais de fornecimento que a SOREFOZ tenha em vigor em cada momento. A aceitação de toda e qualquer encomenda pela SOREFOZ é feita no pressuposto de que o Cliente autor da encomenda concorda com a aplicação das condições gerais de fornecimento da SOREFOZ.

1.2. A SOREFOZ é livre de, a todo o momento, alterar as suas condições gerais de fornecimento. Serão aplicáveis aos fornecimentos as condições que estiverem em vigor na data de cada encomenda, sem prejuízo de a SOREFOZ poder aumentar os preços se entre a data de encomenda e a da entrega ocorrer aumento do custo de aquisição pela SOREFOZ.

1.3. O afastamento das condições gerais de fornecimento da SOREFOZ depende de acordo escrito.

1.4. No caso de Clientes a que seja aplicável o Regulamento Interno da SOREFOZ, em caso de divergência entre o mesmo e condições gerais de fornecimento que a SOREFOZ, prevalecerá o Regulamento Interno.

2.1. O Cliente compromete-se a facultar os dados necessários ao correcto preenchimento da sua Ficha de Cliente na SOREFOZ, assim como à permanente actualização desses dados. A rectificação dos dados da Ficha de Cliente SOREFOZ deve ser enviada, no prazo máximo de 15 dias após verificação da alteração, através do endereço de correio electrónico ines.cardoso@sorefoz.pt, ou através de carta para os Serviços Financeiros da Sorefoz.

2.2. Caso se verifique um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, por força do não cumprimento do número anterior, a responsabilidade será do Cliente, sendo que a SOREFOZ declina qualquer responsabilidade por esse facto.

3.1. As encomendas deverão ser colocadas preferencialmente On-line, através do Programa B2B (acessível apenas a Clientes da SOREFOZ com acesso autorizado), podendo também ser colocadas por e-mail, para rui.maia@sorefoz.pt, ou por fax para o número 233 401 902.

3.2. As encomendas colocadas por qualquer dos meios anteriormente indicados só vinculam a SOREFOZ após confirmação por esta da sua aceitação.

3.3 É da inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente a escolha de produtos e respectivas utilizações. A SOREFOZ não se responsabiliza nem presta qualquer garantia pela adequação dos produtos encomendados pelo Cliente às finalidades e utilizações a que este, ou um seu cliente, os destina.

3.4. A entrega dos produtos encomendados será efectuada conforme a sua disponibilidade em stock.

3.5. Os produtos constantes da encomenda serão expedidos nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, para o território de Portugal Continental, pelos transportes da SOREFOZ ou através do recurso a entidades transportadoras externas, salvo se o Cliente indicar que pretende levantá-los nas instalações do Armazém da SOREFOZ. Neste caso, o Cliente deverá levantar os produtos no prazo de 2 dias úteis a contar da data de encomenda, período após o qual a SOREFOZ poderá considerar a encomenda sem efeito.

3.6. Nos primeiros 2 dias úteis de cada mês, serão anuladas todas as encomendas de produto efetuadas há mais de 30 dias que não tenham sido faturadas ao Cliente, com exceção das encomendas programadas, de ofertas e as já pagas pelo Cliente. No que respeita às encomendas anuladas, caso o Cliente pretenda novamente o produto deve realizar uma nova encomenda.

3.7. Em caso de alteração das condições contratuais de fornecimento, a SOREFOZ procederá à publicitação de tais alterações através de informação electrónica com o Cliente ou dos seus Vendedores, e publicá-las-á na página do "Perfil" constante do Programa B2B do Cliente.

3.8. Informações comerciais complementares ou de acessibilidade ao Programa B2B da SOREFOZ poderão ser solicitadas pelo Cliente através de comunicação para o seguinte endereço electrónico: luis.pedro@sorefoz.pt

4.1. Os preços de venda ao Cliente são os da Tabela de Preços da SOREFOZ que vigorar em cada momento, podendo o Cliente consultá-los preferencialmente On-line, através do Programa B2B (acessível apenas a Clientes SOREFOZ com acesso autorizado), ou directamente através dos Serviços Comerciais da SOREFOZ (do Atendimento Comercial SOREFOZ ou dos Vendedores SOREFOZ).

4.2. Os preços constantes na tabela SOREFOZ são preços de revenda, válidos exclusivamente para Profissionais, não incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio, mantendo-se, porém, válidos os preços que tiverem estado em vigor na data da aceitação da encomenda, desde que não exista informação em contrário por parte da SOREFOZ.

4.3. Aos preços apresentados serão aplicados os regimes de descontos financeiros ou comerciais que estiverem em vigor à data da encomenda.

5.1. Os pagamentos à SOREFOZ podem ser efetuados por

• Multibanco (Código / Referência / Valor);
• Transferência Bancária;
• Débito Directo em Conta (SDD);
• Cheque.

Não são admitidos pagamentos em:

• Numerário; ou
• Cheques ao Portador; ou
• Cheques de outras entidades endossados à SOREFOZ.

5.2. Os pagamentos por Transferência Bancária ou Cheque devem ser efetuados directamente aos serviços financeiros da SOREFOZ e devem sempre indicar o número dos documentos em Conta Corrente a liquidar (Facturas e Notas de Crédito).Na falta de designação por parte do Cliente, ou na utilização de créditos emitidos pela SOREFOZ, esta poderá imputar os recebimentos efetuados do Cliente à compensação de dívidas pré-existentes do Cliente, de acordo com as regras supletivas estabelecidas no artigo 784º do Código Civil.

5.3. As condições financeiras atribuídas pela SOREFOZ ao Cliente são estabelecidas casuisticamente, nomeadamente no que respeita ao limite de Crédito concedido e ao prazo de pagamento constante das Facturas, podendo variar em função do valor de seguro de crédito atribuído pela Seguradora, ou da avaliação interna efectuada pelo Departamento Financeiro da SOREFOZ das condições económico-financeiras e antecedentes do Cliente. A SOREFOZ reserva-se ao direito de a qualquer momento fazer revisão das mesmas sem comunicação prévia.

5.4. Caso lhe seja concedido um plafond de Crédito por parte da SOREFOZ, o Cliente poderá beneficiar de um prazo do prazo de pagamento de 60 dias a contar da data de carga da mercadoria constante da fatura, com ajustamentos aos dias 8, 18 e 28 de cada mês, como consta na data de vencimento de cada fatura. Podem existir também campanhas promocionais com extensão do prazo de pagamento.

5.4.1. O Cliente pode beneficiar ainda dos descontos que estejam em vigor à data da emissão da factura decorrentes do seu pagamento atempado, ou do seu pagamento antecipado.

5.4.2. Os pagamentos efetuados à SOREFOZ só se verificam com a entrada informática dos respectivos valores em Caixa, processando-se automaticamente as Notas de Crédito dos Descontos que forem devidos de acordo com as condições em vigor à data da emissão da factura. As Notas de Crédito obtidas com estes Descontos estão disponíveis para utilização em pagamentos a partir do dia seguinte ao da entrada dos valores em Caixa.

5.4.3. O valor do pagamento das facturas a efectuar é obrigatoriamente o que delas constar, sem o que o sistema informático não reconhecerá a sua integral liquidação e não processará os respectivos Descontos a que o Cliente possa ter direito. No pagamento de facturas podem ser utilizadas as Notas de Crédito já emitidas e ainda não descontadas, sendo necessário para o efeito indicar aquando do pagamento o(s)número(s) da(s) Nota(s) de Crédito a descontar.

5.5. Caso não lhe seja concedido um plafond de Crédito por parte da SOREFOZ, o Cliente terá de efectuar o pagamento da sua factura antes da entrega da mercadoria, preferencialmente através de Multibanco, beneficiando o Cliente dos descontos em vigor à data da emissão da fatura decorrentes do pronto pagamento da mesma. Estes descontos serão atribuídos directamente na factura, constando da linha de desconto(s) de cada produto.

5.6. Caso se verifiquem atrasos nos pagamentos a efectuar pelo Cliente, a SOREFOZ terá o direito de exigir juros de mora, à taxa anual legalmente prevista para as transacções comerciais, desde a data dos seus vencimentos até ao seu integral pagamento. Aos juros de mora poderão ser acrescidas despesas administrativas inerentes às diligências para cobrança.

5.7. O pagamento efectuado pelo Cliente que não chegue para cobrir o que é devido, será imputado por conta, sucessivamente das despesas com a cobrança e juros de mora e, finalmente, ao capital em dívida.

5.8. Em caso de, por força do incumprimento do Cliente, a SOREFOZ recorrer a meios judiciais ou afins (designadamente injunções), o Cliente terá ainda de pagar à SOREFOZ as despesas e encargos decorrentes do recurso a tais meios, incluindo os honorários devidos a Advogado.

5.9. No caso de o Cliente não pagar pontualmente, a SOREFOZ poderá cancelar o fornecimento de quaisquer produtos e serviços, recusar encomendas posteriores, não permitir o acesso futuro do Cliente a quaisquer produtos e serviços disponibilizados pela SOREFOZ, e ainda bloquear o acesso à Tabela de Preços da SOREFOZ.

6.1. A propriedade dos produtos fornecidos pela SOREFOZ só se transmitirá para o Cliente depois de integralmente pago o respectivo preço, acrescido de eventuais juros de mora devidos e/ou de eventual indemnização.

6.2. Se o valor correspondente ao fornecimento dos produtos for pago por meio de cheque, entende-se, designadamente para efeitos de reserva de propriedade, que o seu preço apenas se encontra integralmente liquidado depois de o cheque obter bom pagamento.

7.1. Para as encomendas com valor superior a 150 euros o transporte e a entrega da mercadoria comprada é gratuito na morada do Cliente no território do Continente. Se não existir acordo escrito em contrário com o Cliente, cada encomenda colocada com um valor inferior a 150 euros terá um encargo adicional de 7 euros para fazer face aos custos de transporte da mercadoria. Se esta encomenda der origem a mais que uma fatura, este valor será cobrado na primeira fatura emitida.

7.2. O transporte e entrega de mercadoria para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores é analisada caso a caso.

7.3. No momento da recepção dos produtos, é da responsabilidade do Cliente efectuar sempre uma inspecção quantitativa e qualitativa dos volumes, no ato de entrega, pelo Transportador, sendo fundamental a verificação e registo de eventuais anomalias.

7.3.1. Em qualquer recepção deve ser efectuada uma observação cuidadosa no ato da entrega dos volumes antes da assinatura de qualquer documento do Transportador. A assinatura do Cliente, ou do seu representante, da recepção da mercadoria na via da Fatura que é devolvida à SOREFOZ, assim como na Guia do Transportador, significa que a conferência foi efectuada e a mercadoria foi toda entregue em conformidade e sem danos.

7.3.2. O número de volumes recepcionados (soltos ou em palete) tem de corresponder ao número descriminado na Guia do Transportador. Se existir alguma diferença, esta deve ser mencionada na Guiado Transportador e na cópia da Fatura a devolver aos serviços da SOREFOZ, com comunicação imediata do facto à SOREFOZ.

7.3.3. Eventuais danos resultantes do serviço de transporte (caixas amassadas, amolgadas ou rasgadas, produtos mal acondicionados, materiais molhados, etc.) devem ser registados na Guia do Transportador, antes de esta ser assinada, e na cópia da Fatura a devolver aos nossos serviços, com comunicação imediata do facto à SOREFOZ.

7.3.4. No caso de serem detectadas anomalias - produtos danificados, em falta ou trocados - aquando da conferência da mercadoria, estas devem ser mencionadas pelo Cliente na Guia do Transportador e na via da Fatura assinada e devolvida à Sorefoz (no caso de troca de produtos, descrevendo o produto que não recepciona e devolve), nunca sendo aceites reclamações com registo “Sujeito a verificação” ou “Sob reserva”.O Cliente deve ainda enviar um e-mail para rui.maia@sorefoz.pt, com conhecimento para jose.lopes@sorefoz.pt e para o e-mail do seu Agente Comercial Sorefoz (conforme consta no seu Perfil) informando a ocorrência, por forma a que:

a) as anomalias detectadas na recepção da mercadoria pelo Cliente da SOREFOZ possam ser com a maior brevidade regularizadas;

b) a SOREFOZ possa identificar claramente os motivos para a existência das anomalias detectadas, imputando as devidas responsabilidades a cada um dos diferentes intervenientes no processo e tentando corrigir para o futuro a existência de eventuais anomalias sistémicas.

7.3.5. A falta de observância dos procedimentos de recepção anteriormente descritos confere à SOREFOZ o direito de recusar a reclamação apresentada.

7.3.6. Devolução por dano no transporte: sempre que o produto entregue se encontre danificado (dano resultante do transporte), o Cliente deve registar o facto verificado na Guia do Transportador e na cópia da Fatura a devolver aos serviços da SOREFOZ, e apresentar a respetiva reclamação aos serviços da SOREFOZ no prazo máximo de 24 horas a contar da hora de recepção do produto correspondente. Aceite pela SOREFOZ a respetiva reclamação, os encargos com a devolução e reenvio dos produtos serão da responsabilidade da SOREFOZ.

8.1. A SOREFOZ é uma Central de Compras de mercadorias, representando os fabricantes e/ou as Marcas que as disponibilizam no mercado nacional. Por força disso, constituem obrigações da SOREFOZ:

a) O cumprimento de todas as normas legais nacionais e comunitárias aplicáveis ao fornecimento dos produtos por ela representados;

b) A obtenção de licenças e autorizações necessárias à comercialização dos produtos por ela representados.

8.2.Quando as mercadorias são importadas directamente para o mercado nacional pela SOREFOZ, esta assume de forma directa as obrigações legais relativas aos produtos que comercializa nessas condições: serviço de garantia do produto, assistência técnica, impostos e obrigações legais aplicáveis.

8.3.Enquanto representante comercial dos Fabricantes, Marcas ou Importadores, sendo destes a responsabilidade de assegurar as obrigações legais sobre as mercadorias vendidas, compete à SOREFOZ cumprir as obrigações resultantes dos acordos de comercialização com os mesmos estabelecidos, mantendo informados dos mesmos as entidades por si fornecidas, sempre que daí possam resultar alterações às práticas correntes do negócio.

8.4.Todos os artigos comercializados pela SOREFOZ cumprem a legislação, designadamente a taxa de IVA aplicável, e as normas de qualidade e segurança obrigatórias, sendo a SOREFOZ, directamente ou em representação dos seus fornecedores, expressamente responsável pelas consequências legais de qualquer incumprimento, sem prejuízo do seu direito de regresso sobre os seus fornecedores.

9.1. Não são aceites pela SOREFOZ devoluções de produtos fornecidos após satisfação das respectivas encomendas, salvo casos excepcionais, a que serão aplicáveis as condições dos números seguintes.

9.2.Só será aceite pela SOREFOZ a devolução de produto em perfeito estado de comercialização.

9.2.1. Deferido o pedido de devolução do produto, condicionado à prévia e livre aceitação da SOREFOZ, este apenas será aceite e recebido no armazém da SOREFOZ na condição de se apresentar em perfeito estado de comercialização, na sua embalagem original, com todos os acessórios, manuais e documentos próprios, não devendo apresentar sinais de manipulação e/ou quaisquer inscrições ou danos.

9.2.2. Recepcionado o produto e comprovado que o mesmo está em perfeitas condições, a SOREFOZ procederá à emissão da respetiva Nota de Crédito.

9.2.3. Qualquer devolução comercial poderá ficar sujeita a um débito para compensação de despesas administrativas e de manuseamento das mercadorias, que será previamente informada ao Cliente.

9.2.4. Os encargos com a recolha do material a devolver serão da responsabilidade do Cliente.

9.3. A execução da garantia de conformidade de equipamentos e componentes deverá respeitar os procedimentos publicamente divulgados pelos fabricantes. Os encargos com as devoluções dos produtos efectuadas no âmbito da garantia de fabricantes em que os serviços da SOREFOZ estejam para estas situações contratualizados serão por conta do Cliente, e os respectivos reenvios desses produtos serão por conta da SOREFOZ.

9.4. Reclamações diversas: quaisquer outras reclamações relativas aos produtos entregues pela SOREFOZ deverão ser-lhe comunicadas, por escrito, no prazo máximo de 2 (dois) dias a contar das correspondentes entregas.

10.1. A SOREFOZ é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes. Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes estarão sujeitos a tratamento informático e ficarão a constar na(s) base(s) de dados da SOREFOZ.

10.2. A SOREFOZ tem uma forte preocupação com a protecção dos dados pessoais e com a privacidade de todos os seus Clientes. Pode consultar a nossa Política de Privacidade em https://www.sorefoz.pt/Institucional/pt/ASPX/INST/politicaprivacidade.aspx

11.1. As vendas e fornecimentos de serviços feitos pela SOREFOZ regem-se pela lei portuguesa.

11.2. Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efectuado será exclusivamente competente o foro da comarca da Figueira da Foz.

12.1. As presentes Condições Gerais de Venda encontram-se disponíveis para consulta na página da Internet no endereço www.sorefoz.pt.